Questões PGE-SC 2022 para Analista Técnico Administrativo II

Q1996046

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1996046 Direito Constitucional

A inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamental que, em certas hipóteses, pode ser flexibilizada. No entanto, é imprescindível a apreciação pelo Poder Judiciário a respeito

da pretensão de se obter acesso a dados pessoais.

das ações relativas à disciplina e competições esportivas.

do ato da administração pública que contrarie súmula vinculante.

do pedido para obtenção de benefício previdenciário perante o INSS.

do acordo obtido em audiência de mediação envolvendo direitos indisponíveis transigíveis.

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Questões de Concurso Público PGE-SC 2022 para Analista Técnico Administrativo II

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