Questões de Concurso Público SEED-PR 2022 para Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde

“O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, sendo dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A garantia desses direitos está determinada na legislação através da Lei nº 10.741/2003, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira.” A legislação citada trata-se do Estatuto do(a): 

Na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho, a Política Nacional de Humanização aposta no “método de tríplice inclusão” como recursos para a produção de saúde. Tal método consiste na inclusão dos seguintes sujeitos, EXCETO: 

Sobre os direitos à saúde garantidos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos através da Lei nº 10.741/2003, assinale a afirmativa INCORRETA. 

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPSSUS) reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no SUS, e propõe uma prática político- -pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS.
(Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013.)
Um dos eixos estratégicos desta política é a participação, o controle social e a gestão participativa que tem por objeto fomentar, fortalecer e ampliar o protagonismo: