Questões de Concurso Público TJ-CE 2022 para Juiz Leigo
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Certa consumidora promoveu ação de reparação de danos
morais contra loja de departamento alegando ter sido exigida
uma quantia de entrada para aquisição da mercadoria em valor maior do que aquele divulgado pela empresa, apesar de
não existir restrição ao seu cadastro pessoal. Distribuído o
feito no Juizado Especial, o julgador alegou que a reparação de
dano moral é causa de maior complexidade e extinguiu a ação
sem julgamento do mérito. Considerando o caso hipotético, a
ação de dano moral:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As despesas condominiais são compostas pelos gastos realizados nas partes de uso comum do condomínio, pagos através do
rateio entre os condôminos, observada a proporcionalidade de
suas quotas. A cobrança de cotas condominiais em atraso no
valor de R$ 12.000 (doze mil reais) será ajuizada no foro do(a):
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052037
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, em seu Capítulo II (Dos Juizados Especiais Cíveis), analise as afirmativas a seguir.
I. É competente, para as causas sujeitas ao rito da Lei nº 9.099/1995, o foro do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório.
II. Serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas físicas capazes e incapazes, bem como os cessionários de direito de pessoas jurídicas.
III. Não se admitirá, no processo sujeito ao rito do Juizado Especial, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á, contudo, o litisconsórcio.
IV. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Assinale a quantidade de afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052039
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de Juizados Especiais Cíveis, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052045
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a Lei nº 9.099/1995, compete ao Juizado Especial
Cível a conciliação, o processo e o julgamento das causas cíveis
de menor complexidade. Diante do exposto, assinale uma causa que se enquadra nesta esfera de competência do Juizado.