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Q2102352

Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102352 Direito Administrativo

Suponha que um determinado ato administrativo tenha sido praticado pela autoridade “B”, durante as férias da autoridade “A” que é titular da atribuição legal exclusiva. Quanto ao assunto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A autoridade “B” pode praticar o ato administrativo porque o titular da atribuição estava de férias.

O referido ato administrativo possui vício de sujeito e não poderá ser convalidado pela autoridade “A”.

O referido ato administrativo se classifica como ato complexo, já que foi praticado por outro agente público.

Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de veracidade; por isso, o ato não pode ser questionado.

Um dos atributos do ato administrativo é a autoexecutoriedade, o que permite sua prática pela autoridade “B”.

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Q2102353

Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102353 Direito Administrativo

Em relação às espécies de atos administrativos – normativo; ordinatório; negocial; enunciativo; e, punitivo, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Algum ato enunciativo é punitivo.

Nenhum ato administrativo punitivo é negocial.

Todo ato administrativo ordinatório é normativo.

Todo ato administrativo enunciativo é ordinatório.

Nenhum ato administrativo negocial é enunciativo.

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Q2102354

Direito Administrativo Poderes da Administração ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102354 Direito Administrativo

Sobre os poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Um ato administrativo pode decorrer do uso de mais de um poder.

O poder disciplinar justifica a interdição de uma escola por condições insalubres.

O poder de polícia justifica a demissão de um agente militar por abandono de cargo.

Um ato administrativo pode decorrer simultaneamente do poder hierárquico e do poder de polícia.

Poder disciplinar e poder de polícia podem ser utilizados na prática de um mesmo ato administrativo.

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Q2102355

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102355 Direito Administrativo

Conforme previsto na doutrina clássica do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta poderes e deveres do administrador público (tema distinto de poderes administrativos).

Alternativas

Dever de eficiência; dever de razoabilidade; dever de punir; e, poder-dever vinculado.

Poder-dever de agir; dever de probidade; dever de prestar contas; e, dever de eficiência.

Poder-dever de polícia; dever normativo; dever de transparência; e, dever hierárquico.

Dever de moralidade; dever de eficácia; dever de legalidade; e, poder-dever de improbidade.

Dever de impessoalidade; dever de transparência; dever de tributar; e, poder-dever normativo.

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Q2102356

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102356 Direito Administrativo

Considerando os princípios expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993 e os atualmente previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Na Lei nº 8.666/1993, o princípio do planejamento é expresso.

Na Lei nº 8.666/1993, o princípio da segregação de funções é expresso.

O princípio da razoabilidade está expressamente previsto em ambas as normas.

O princípio do julgamento objetivo está expressamente previsto em ambas as normas.

Na Lei nº 14.133/2021, foi suprimido o princípio do desenvolvimento nacional sustentável.

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1: B

2: B

3: A

4: B

5: D

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