Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Assistente Técnico-Administrativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102365
Direito Constitucional
Um grupo de civis, inconformados com o resultado das eleições presidenciais, decide se armar e apoiar um golpe de Estado. Dentre as reivindicações do grupo, está a intervenção
militar, o fechamento do Congresso Nacional e a aplicação de
atos restritivos da liberdade de locomoção. A Constituição Federal considera a ação de grupos armados, civis ou militares
contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como
crime
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102370
Direito Constitucional
Assim dispõe o artigo 5º XXXIV “b” da Constituição Federal:
XXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
.... b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa
de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
A norma suprarreferida classifica-se como:
A norma suprarreferida classifica-se como:
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