Questões de Concurso Público MPE-MG 2023 para Analista do Ministério Público - Engenharia Civil

Uma obra de infraestrutura está em andamento no município Ômega; em razão de fatos supervenientes e imprevisíveis ao contrato, os técnicos da administração pública se viram obrigados, após quinze meses de contrato, a realizar uma reprogramação dos quantitativos previstos para garantir o bom andamento das obras e, por consequência, o cumprimento da meta física definida. Entretanto, após o décimo segundo mês, conforme previsão contratual, houve o apostilamento do reajustamento contratual de 12%. Diante dessas considerações e, ainda, sabendo que o aditivo contratual estará dentro dos limites máximos estabelecidos pela lei, tanto para acréscimo quanto para decréscimo, indique, respectivamente, quais são os valores máximos admitidos para acréscimo e decréscimo, considerando o reajuste de 12%.

A Comissão Permanente de Licitação, nomeada através de Decreto Municipal, fora escalada para fazer Tomada de Preços nº 3.567/2022, que tem como objeto a contratação de empresa para fazer a sondagem SPT para dimensionamento de fundação no valor de R$ 330.890,00, a fim de determinar características do solo em um terreno, no qual se realizará construção de uma creche. Contudo, todos os participantes tiveram as suas propostas desclassificadas por não incluir o seguinte texto “Declaro(amos) para os devidos fins e efeitos legais, sob as penalidades cabíveis, que o preço oferecido para o item acima engloba todas as despesas de transporte, impostos, seguro e total responsabilidade pelas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e todos os encargos que incidirem ou venham a incidir sobre o objeto”; que exigia no instrumento convocatório, restando a licitação fracassada. Sabendo da grande necessidade e urgência para a construção da creche, a CPL, após a sessão da Tomada de Preços, declarou o processo fracassado, revogando-o e passando a demanda para que a autoridade competente fizesse contratação direta. Dessa forma, é possível afirmar que a CPL: 

A tabela a seguir foi apresentada como composição unitária para elaboração de 1,0 m² de muro em alvenaria: 



Qual o custo estimado para a construção de um muro para cercar todo um terreno de 25 m x 75 m, com 2,0 m de altura?

O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, denominado SINAPI, foi implementado em 1969, pelo Banco Nacional de Habitação, o BNH, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. De acordo com o SINAPI, a formação do preço de uma obra depende da correta estimativa de custos e despesas e da definição da margem de lucro que se espera auferir ao final do contrato. Com relação ao BDI, a estimativa dos componentes é obtida por meio de cálculos que levam em conta características da obra, do contrato, da empresa contratada e da tributação incidente. São despesas relacionadas no computo do BDI, EXCETO:

Elaborar orçamento é proceder o levantamento de custos/preços para estimar o custo de um empreendimento, devendo ser elaborado antes da execução da obra. Os orçamentos têm finalidades diversas e, por isso mesmo, suas características são diversificadas, dependendo do fim a que se propõem. Assim sendo, os orçamentos podem ser classificados segundo dois critérios: grau de precisão e nível de detalhamento dos dados apresentados nas planilhas. Em relação aos orçamentos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
I. Sintéticos. II. Baseados na NBR 12721:2006. III. Pelo custo dos itens principais. IV. Precisos. V. Estimados pelo CUB. VI. Analíticos.
A. É uma metodologia simplificada que se dispõe para o cálculo aproximado dos custos de obras. O custo global é o resultado do produto da área total a construir pelo custo de m² de obra pronta. A área total é definida pelo projeto de arquitetura, em qualquer fase em que ele se encontrar, e o custo unitário básico de construção é fornecido por diversas fontes, entre elas o boletim mensal do SINDUSCON.
B. Leva em consideração que as obras não são constituídas por partes com o mesmo padrão de acabamento. A área total, então, será a soma das áreas tomadas como padrão com as áreas calculadas como equivalentes à padrão.
C. São aqueles cujas planilhas não se preocupam em fornecer subsídios para análises detalhadas dos custos/preços, sendo apenas compostas da relação das etapas construtivas e seus respectivos custos/preços.
D. São aqueles cujas planilhas contam de documentos mais detalhados, com a finalidade de se poder avaliar os impactos no custo devido às especificações técnicas e/ou projetos. Apresentam dados como as etapas construtivas e seus custos/preços e, ainda, todos os serviços componentes de cada etapa, suas unidades de referência, seus quantitativos, seus custos/preços unitários e os totais, podendo, também, conter a inclusão das composições unitárias dos serviços.
E. Computa-se primeiramente uma listagem dos que são considerados os itens mais representativos no custo global da obra, sendo o custo total da obra o somatório dos custos estimado pelo CUB.
F. Computam todos os custos unitários, parciais e totais de uma obra tendo por base o projeto executivo. As composições unitárias de serviços mostram os serviços com todos os seus insumos, ou seja, os materiais, a mão de obra e os encargos sociais gerados.
Considerando classes de orçamento, assinale a associação correta.