Questões de Concurso Público MPE-MG 2023 para Analista do Ministério Público - Letras

   O conceito de democracia como “poder do povo” surgiu na Grécia antiga, aproximadamente no século V a.C. O termo demokratia é composto dos vocábulos demos, “povo”, e kratos, “poder”. A democracia é, assim, um regime político que pressupõe a existência de um governo direto ou indireto da população mediante eleições regulares para os cargos administrativos do país, do estado ou do município.

       No entanto, o exato significado de “poder do povo” depende do período histórico e da sociedade que se tem como referência, assim como de diferenças conceituais e ideológicas. Por exemplo, ao longo da história, o atributo de cidadão já foi exclusivo de proprietários de terras, de homens brancos, de homens letrados, de homens e mulheres adultos etc.

     Em nossos dias, existem diferentes concepções de democracia presentes na sociedade. Há os que defendem a ideia de democracia como algo que diz respeito apenas à esfera política (votar e ser votado, por exemplo). Outras a aplicam também a áreas da vida econômica (como participar na definição do orçamento público de certa localidade), social (decidir sobre leis que tratem da vida privada, como questões ligadas à sexualidade ou à reprodução, como ocorre em relação ao aborto), cultural (opinar sobre que aparatos de cultura, como teatros e cinemas, e de lazer, por exemplo, parques e praças, serão instalados, em que quantidade e onde).

     Essas diferenças indicam que as concepções de democracia sofrem influência de diferentes matizes ideológicos. Nas sociedades em que a participação popular nas decisões governamentais é significativa, o alcance da ideia de democracia perpassa as diferentes esferas da vida social. Há ainda casos de nações que pretendem impor seu sistema de democracia a outros povos, como ocorre nas intervenções armadas estadunidenses em outros países.

       Quais seriam, então, as características necessárias para um governo democrático? É bastante difundida, em nossa sociedade, a ideia de que todos os indivíduos devem ter direitos e deveres iguais, quaisquer que sejam sua classe social, seu gênero, sua etnia. Mas o que parece tão óbvio é, na verdade, um dilema das sociedades contemporâneas e uma luta de diversos segmentos, que buscam reconhecimento e aceitação, bem como o atendimento de seus interesses.

       O conceito de povo como coletividade que compartilha direitos e deveres considerados essenciais surgiu no período histórico denominado Idade Contemporânea (que começa com a Revolução Francesa, no fim do século XVIII). A partir do momento em que os seres humanos passam a ser vistos como juridicamente iguais é que se pode pensar em democracia, em um governo de todos, “do povo, pelo povo e para o povo”. 

      A democracia, no entanto, não foi o sistema político predominante na história. Desde sua formação, em Atenas, até o século XIX, poucos governos adotaram e, nos últimos séculos, a ampliação da participação popular sempre ocorreu em resposta à luta dos diferentes grupos excluídos do processo de tomada de decisão política. Portanto, ela sempre foi uma conquista das sociedades, não uma concessão das classes dominantes.

   O léxico de uma língua constitui-se do saber vocabular de um grupo sociolinguístico e culturalmente definido; é o conhecimento partilhado que povoa a consciência do falante, onde esse acervo se configura como verdadeira janela através da qual o indivíduo divisa o seu entorno, ao mesmo tempo em que, ademais revela os valores, as crenças, os costumes, os modismos que viabilizam a comunidade em que vive o usuário de tal e qual palavra. É no léxico, ainda, que se gravam – e, não raro, pirogravam – as designações que rotulam as mudanças encadeadoras dos caminhos e dos descaminhos da humanidade, além de comporem o cenário de revelação tanto da realidade quanto dos fatos culturais que permearam a sua história.

   O léxico de todas as línguas vivas é essencialmente marcado pela mobilidade, as palavras e as expressões com elas construídas surgem, desaparecem, perdem ou ganham significações, de sorte a promover o encontro marcado do falante com a realidade do mundo biossocial que o acolhe: o homem e o mundo encontram-se no signo.

     As mudanças linguísticas, em especial as concernentes ao léxico, nada apresentam de espantoso ou de estranho: elas são, em tudo, análogas às transformações históricas que traçam seus cursos dentro de certa previsibilidade que só surpreende o desatento e o desconhecedor das artes de conviver – a imutabilidade quer da história, quer da palavra que a descreve e a realiza é que seria um fato a se estranhar.

  O incremento do acervo lexical de uma língua é inconteste: segundo Antônio Houaiss(1983:20), “em tempos de Augusto Comte (1798-1857), há pouco mais de 140 anos, portanto, era possível designar todas as ciências, artes, técnicas e profissões então existentes com 240 palavras; estudos da Unesco, em 1963, advertiam que a mesma tarefa só seria levada a efeito com um acervo de 24 mil entre palavras e locuções. É ainda de Houaiss a informação de que “cerca de 90% dos 400 mil vocábulos das línguas de cultura foram forjados de meados do século XIX para cá.” [...]

     O que se depreende do exposto é o fato de que o falante, inserido no seu tempo e no seu espaço, é instado a ampliar consideravelmente o seu inventário vernacular para dar conta do seu entorno e do seu estar-no-mundo, sob pena de, se assim não fizer, ser exilado dos jogos de convivência que têm, na palavra, o seu penhor e a sua fonte de produção. [...]

    A verdade é que a legitimação do que se diz ou do que se deve dizer depende fundamentalmente da chancela da comunidade, do povo – povo que constrói nações, fortalece impérios, escreve e rescreve a sua história, vitaliza idiomas: povo que, por direito, justiça e fato, é o único, legítimo e verdadeiro “dono da língua”.