Questões de Concurso Público Prefeitura de Jequié - BA 2023 para Orientador Social - SEDES
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(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 07/2023.)
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, sobre o CNAS, assinale a afirmativa correta.