Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Operador de Máquinas Pesadas

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Q2433991 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz da Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são consideradas exigências básicas para investidura em cargo público municipal:


I. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

II. Contar com idade mínima de vinte anos.

III. Ter nacionalidade brasileira, ser naturalizado.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2433997 Legislação Estadual

O município de Santana da Vargem NÃO concederá licença ao servidor por motivo de:

Alternativas
Q2433998 Legislação Estadual

Retribuição pecuniária determina o valor, em dinheiro, que é pago aos servidores públicos municipais como contraprestação pelo exercício efetivo ou legalmente presumido do cargo, conforme dispõe expressamente a Lei Complementar nº 22/2022 de Santana da Vargem. Tal retribuição se dará sob a forma de; marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Vencimento.

( ) Salário.

( ) Remuneração.


A sequência está correta em

Alternativas
Q2433999 Legislação Estadual

O servidor em exercício no município de Santana da Vargem terá direito ao recebimento do adicional de assiduidade nos seguintes casos, EXCETO:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: A