Questões de Concurso Público MPE-SC 2024 para Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina
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Considerando a Resolução nº 177/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), julgue o item a seguir.
A Resolução define a excessiva medicalização como a administração desnecessária de medicamentos em crianças e adolescentes
com doenças terminais, proibindo tal prática para deter o sofrimento injustificado.