Questões de Concurso Público Prefeitura de Pouso Alegre - MG 2024 para Bibliotecário
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Bibliotecário |
Q2466813
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
Levando-se em consideração que a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre dispõe sobre os bens do município, analise os
itens a seguir.
I. Para adquirir um imóvel por compra ou permuta deverá, em regra, o Executivo solicitar avaliação e autorização legislativa. Já para
alienação de bem imóvel, também dependerá de avaliação prévia e autorização legislativa, nesse caso qualificada pelo voto de dois
terços da Câmara, além de promover licitação na forma estabelecida no Decreto Federal nº 2.300, de 21 de novembro de 1986.
II. A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, ao receber proposta para que aliene bem localizada praça urbanizada, utilizada pela
população em atividade de lazer, esporte e cultura, poderá fazê-lo, eis que não há vedação para alienação, desde que haja
processo de desafetação do bem, para colocá-lo nos bens dominiais do município.
III. Caso o Executivo adquira um veículo, deverá identificá-lo apenas com o brasão do Município e a correspondente numeração,
ficando vedada a utilização de logomarcas ou outros sinais.
IV. Para utilização de uma quadra de esportes localizada no Município, para realização de determinado evento privado, o
promotor do evento deverá solicitar ao Executivo concessão, permissão ou autorização, conforme o caso, devendo, ainda,
justificar o interesse público.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Bibliotecário |
Q2466815
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, de 5 de junho de 1990, dispõe acerca de importantes regramentos de interesse
local. Sobre ela, analise os itens a seguir.
I. O Município, isoladamente ou em cooperação, criará e manterá, dentre outros, lavanderias comunitárias públicas,
prioritariamente na periferia; e, hortas comunitárias nas regiões carentes, visando a integrar a comunidade e prover suas
necessidades básicas alimentares.
II. No dia 19 de outubro comemora-se a emancipação político-administrativa do município, ocorrida em 1848. A semana do
ano em que recair a data constituirá a Semana do Município, período em que o Executivo e o Legislativo promoverão festas
cívicas e encontros para análise dos anseios e necessidades de seus habitantes, e dos planos para o desenvolvimento
harmônico do Município.
III. O Museu Histórico Tuany Toledo, da Câmara Municipal, será depositário dos arquivos, documentos, publicações fotografias,
acervo audiovisual e similares da Câmara Municipal, bem como de doações de origem pública ou privada que assim
manifestarem interesse.
IV. Ficam declarados monumentos naturais, paisagísticos e históricos do município, dentre outros: as Árvores – “Figueirona”
localizada no bairro do Algodão Km 807 e Grande, localizada no loteamento Francisca Augusta Rios.
Tendo em vista os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, está correto o que se afirma em