Questões Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI 2016 para Agente Administrativo

Q732984

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI - Agente Administrativo |

Q732984 Administração Financeira e Orçamentária

Diante das regras que impõem transparência à Administração, os entes da Federação devem assegurar a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. O descumprimento da regra por um município é passível de punição por meio do(a):

Proibição de contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

Vedação do recebimento de transferências voluntárias.

Suspensão do recebimento de recursos relativos à cota-parte do Fundeb.

Suspensão do recebimento de recursos relativos à cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios.

Suspensão do recebimento de recursos relativos à cota-parte do ICMS.

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