Questões Câmara de Santos - SP 2021 para Procurador

Q1900526

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |

Q1900526 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.

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