Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2023 para Fiscal de Obras
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal de Obras |
Q2126166
Arquitetura
É dispensado o “habite-se” expedido pela prefeitura
municipal para a averbação de construção residencial
urbana unifamiliar de um só pavimento, em área ocupada
predominantemente por população de baixa renda,
inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de
financiamento à moradia, em construções finalizadas há
mais de
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal de Obras |
Q2126175
Arquitetura
Segundo o Estatuto das Cidades, sobre o parcelamento,
edificação ou utilização compulsórios, a lei municipal
específica, para área incluída no plano diretor, poderá
determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização
compulsório do solo urbano não edificado, subutilizado ou
não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para
implementação da referida obrigação. Considera-se
subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior