Questões de Concurso Público Prefeitura de Santos - SP 2023 para Professor Temporário – PEA I – Projeto Estratégico de Ação I – Professor Alfabetizador
De acordo com o ECA, representar ao Ministério Público
para requerer a propositura de ação cautelar de
antecipação de produção de prova nas causas que
envolvam violência contra a criança e o adolescente é uma
atribuição do(a)
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