Questões de Concurso Público SEROPREVI - RJ 2023 para Analista de Controle Interno

À luz da Constituição Federal de 1988, sobre os orçamentos tratados por ela, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, entre outros, para atender a despesas extraordinárias. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o referido empréstimo poderá ser instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de: 

I - Calamidade pública II - Iminência de calamidade pública III - Guerra externa IV - Iminência de guerra externa

Despesas correntes são aquelas que se destinam à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos, sem gerar um bem de capital ou amortizar uma dívida. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que são aquelas pertencentes a despesas correntes: 

I - Despesas de custeio II - Transferências Correntes III - Investimento