O Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008,
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao
meio ambiente e estabelece o processo administrativo
federal para apuração destas infrações. Concernente
ao disposto no decreto, assinale a afirmativa correta:
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Das infrações administrativas cometidas contra o
Meio Ambiente e das infrações cometidas contra a
fauna (decreto nº 6.514, de 22 de julho de
2008),marque a alternativa correta:
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De acordo com a Lei 9.605/1988 e decreto nº
6.514, de 22 de julho de 2008, as infrações
administrativas ambientais punidas com a sanção de
advertência poderão ser aplicadas da seguinte forma:
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