Questões de Concurso Público Prefeitura de Santarém - PA 2024 para Veterinário

Toda movimentação de animal susceptível à febre aftosa deve ser acompanhada da Guia de Trânsito Animal (GTA) e de outros documentos estabelecidos pelo serviço veterinário oficial, de acordo com as normas em vigor. Assim sendo:

I. Para a movimentação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos, a GTA somente poderá ser expedida pelo serviço veterinário oficial.
II. Toda carga de animais susceptíveis à febre aftosa em desacordo com o estabelecido na Instrução Normativa 48 deverá ser apreendida e encaminhada para sacrifício sanitário ou a outra destinação prevista pelo serviço veterinário oficial da Unidade da Federação, após avaliação dos riscos envolvidos, cabendo ao infrator as sanções e penalidades previstas na legislação específica da referida Unidade da Federação.
III. Toda carga de animais susceptíveis à febre aftosa, quando lacrada pelo serviço veterinário oficial de origem, por observância da Instrução Normativa 48, poderá ter seu lacre rompido sem supervisão do serviço veterinário oficial.
IV. Quando o trajeto for superior a doze horas em transporte rodoviário, deverá ser estabelecido previamente um ponto intermediário para o descanso e alimentação dos animais. Nesse caso, o lacre da carga não poderá ser rompido mesmo que esteja sob supervisão do serviço veterinário oficial no local.

Estão corretas: