Questões de Concurso Público Prefeitura de Lupionópolis - PR 2017 para Professor

Nos termos do Art. 3º da Lei 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:
I - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. II - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Nos termos do Art. 12 da Lei 9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, entre outros, de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica. II - prover meios para a recuperação dos alunos de melhor rendimento. III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.