Questões Prefeitura de Dom Eliseu - PA 2023 para Arquiteto

Q2361501

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Arquiteto |

Q2361501 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a assertiva que NÃO apresenta um objeto de aplicação dessa legislação.

alienação e concessão de direito real de uso de bens

compra, exceto por encomenda

concessão e permissão de uso de bens públicos

prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados

obras e serviços de arquitetura e engenharia

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Q2361502

Q2361502 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos, EXCETO:

definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação

fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas

descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto

requisitos da contratação

modelo de gestão do contrato, que a princípio não descreve como a execução do objeto será acompanhada, mas descreve que a forma que será fiscalizada pelo órgão ou entidade

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