Questões de Concurso Público Prefeitura de Pelotas - RS 2015 para Conselheiro Tutelar

Não ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

Tenha em seus quadros pessoas idôneas.

Esteja irregularmente constituída.

Não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.

Fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes.

Restringir todo direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.

Eliminar arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, seus pais ou responsável, parentes, endereços, sexo, idade, acompanhamento da sua formação, relação de seus pertences e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.

Privar cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos.