Questões de Concurso Público Prefeitura de Pelotas - RS 2015 para Conselheiro Tutelar

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Q641012
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Pelotas - RS Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar |
Q641012 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 198, da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Alternativas
Q641013
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Pelotas - RS Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar |
Q641013 Direito Constitucional
Art. 206, da Constituição Federal de 1988 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q641014
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Pelotas - RS Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar |
Q641014 Direito Constitucional
De acordo com o inciso I, do Art. 208 da Constituição Federal de 1988, a educação básica obrigatória e gratuita é garantida:
Alternativas
Q641025
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Pelotas - RS Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar |
Q641025 Direito Constitucional

Em relação aos parágrafos do Art. 226, da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.

I - O casamento é civil e gratuita a celebração.

II - O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.

III - Para efeito da proteção do Estado, não é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei restringir sua conversão em casamento.

IV - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: B
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