Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Direito

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Q626299
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626299 Direito Constitucional
As opções abaixo apontam diferenças entre a ADI e ADC, EXCETO:
Alternativas
Q626300
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626300 Direito Constitucional
Os tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos humanos serão equivalentes à emendas constitucionais desde que aprovados:
Alternativas
Q626301
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626301 Direito Administrativo
A modalidade de licitação de pregão é empregada para a aquisição de bens e serviços comuns. Qual a definição desses bens e serviços comuns?
Alternativas
Q626302
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626302 Direito Administrativo
A compra ou alienação de bens imóveis pela Administração Pública poderá contratar por meio de licitação na modalidade:
Alternativas
Q626303
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626303 Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal trata dos princípios que a Administração Pública direta e indireta obedecerá em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta esses princípios.
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: A
24: D
25: D
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