Questões PC-PA 2009 para Escrivão de Polícia Civil

Q291221

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q291221 Direito Penal

No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal

exclui a ilicitude da ação delituosa, isentando o agente de penalidade.

é a capacidade de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

é sinônimo de potencial consciência da ilicitude.

é irrelevante para a aplicação da pena.

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