Questões de Concurso Público MPE-GO 2010 para Promotor de Justiça
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Q35514
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta, segundo a Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).
Q35589
Direito Ambiental
Em relação aos princípios fundamentais do direito ambiental, é correto afirmar, exceto:
Q35590
Direito Ambiental
Em relação à competência legislativa para proteção do meio ambiente, é correto afirmar:
Q35591
Direito Ambiental
Quanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar, exceto: