Questões de Concurso Público MPE-GO 2013 para Promotor de Justiça
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Q388823
Direito Constitucional
Sobre a garantia constitucional do Direito a Saúde é correto afirmar:
Q388867
Direito Constitucional
A propósito das funções institucionais do Ministério Público, é correto, de acordo com a jurisprudencia dominante do Supremo Tribunal Federal, afirmar que: