Questões de Concurso Público MPE-GO 2019 para Promotor de Justiça, Reaplicação
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109692
Direitos Humanos
"Todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé " ( art . 26 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados). Essa norma estampa um importante princípio do
direito internacional público atual, que é a obrigação de respeitar os tratados, além de constituir um
dos fundamentos do chamado controle de convencionalidade. Informar a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109693
Direitos Humanos
Importantes tratados e convenções internacionais em matéria criminal foram ratificados pela
República Federativa do Brasil, que impactaram de modo significativo no sistema criminal brasileiro.
Acerca desses regramentos, é incorreto afirmar: