Prova MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Aplicada em 20/10/19Baixe os Arquivos
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 2.1 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 2.2 Teoria da Constituição 3 questões
- 2.3 Teoria dos Direitos Fundamentais 4 questões
- 2.4 História Constitucional Brasileira 1 questão
- 2.5 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 2.6 O Federalismo Brasileiro 1 questão
- 2.7 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 2.8 Poder Executivo 1 questão
- 2.9 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 2.10 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 2 questões
- 2.11 Direitos Individuais 1 questão
- 2.12 Direito à Liberdade 1 questão
- 2.13 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 2.14 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 2.15 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 2.16 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
- 2.17 Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária 1 questão
- 2.18 Meio Ambiente 1 questão
- 2.19 Família, Criança, Adolescente e Idoso 1 questão
- 2.20 Ordem Social 2 questões
- 2.21 Constitucionalismo 1 questão
- 2.22 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 3.1 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2 questões
- 3.2 Associação sindical e direito de greve 1 questão
- 3.3 Concurso público 1 questão
- 3.4 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 3.5 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
- 3.6 Recursos Administrativos no Processo Administrativo 1 questão
- 3.7 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 3.8 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 3.9 Atos administrativos 1 questão
- 3.10 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
- 4.1 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 2 questões
- 4.2 Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) 1 questão
- 4.3 Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 1 questão
- 5.1 Noções Fundamentais 2 questões
- 5.2 Conceitos e caracteres 1 questão
- 5.3 Teoria Geral do Delito 1 questão
- 5.4 Sistemas penais 1 questão
- 5.5 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 5.6 Tipicidade 3 questões
- 5.7 Tipo Penal Doloso 1 questão
- 5.8 Culpabilidade 1 questão
- 5.9 Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição 1 questão
- 5.10 Erro do tipo essencial 1 questão
- 5.11 Descriminantes Putativas 1 questão
- 5.12 Concurso de Pessoas 1 questão
- 5.13 Autoria e coautoria 1 questão
- 5.14 Participação 1 questão
- 5.15 Punibilidade no concurso de pessoas 1 questão
- 5.16 Tipo Penal Culposo 1 questão
- 5.17 Crimes omissivos 1 questão
- 5.18 Classificação dos crimes 1 questão
- 5.19 Outras classificações 1 questão
- 5.20 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 5.21 Corrupção passiva 1 questão
- 5.22 Corrupção ativa 1 questão
- 5.23 Crimes contra o patrimônio 1 questão
- 5.24 Apropriação indébita 1 questão
- 5.25 Crimes contra a incolumidade pública 1 questão
- 5.26 Crimes contra a saúde pública 1 questão
- 5.27 Modalidades das Penas Restritivas de Direito 1 questão
- 5.28 Conceito e características 1 questão
- 5.29 Substituição - Concessão. 1 questão
- 5.30 Reabilitação criminal 1 questão
- 5.31 Pressupostos 1 questão
- 5.32 Revogação 1 questão
- 6.1 Das Provas 1 questão
- 6.2 Prova pericial e exame de corpo de delito 1 questão
- 6.3 Prova testemunhal 1 questão
- 6.4 Prova documental 1 questão
- 6.5 Indícios 1 questão
- 6.6 Competência no Processo Penal 1 questão
- 6.7 Competência criminal da Justiça Estadual 1 questão
- 6.8 Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função 1 questão
- 6.9 Competência territorial 1 questão
- 6.10 Procedimento Penal 1 questão
- 6.11 Procedimento especial dos crimes contra a honra 1 questão
- 6.12 Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 1 questão
- 6.13 Ação Penal 1 questão
- 8.1 Defesa do Consumidor Em Juízo 3 questões
- 8.2 Ações Coletivas na Defesa do Consumidor 4 questões
- 8.3 Legitimação 2 questões
- 8.4 Proteção Contratual do Consumidor 1 questão
- 8.5 Tutela Processual do Consumidor 1 questão
- 8.6 Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor 1 questão
- 8.7 Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC 1 questão
- 8.8 Contratos de Consumo 1 questão
- 8.9 Práticas Comerciais 1 questão
- 8.10 Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores 1 questão
- 9.1 Responsabilidade civil 1 questão
- 9.2 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 9.3 Princípios Gerais de Direito Civil 1 questão
- 9.4 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 9.5 Parte Geral 2 questões
- 9.6 Direito de Família 1 questão
- 9.7 Poder Familiar 1 questão
- 9.8 Pessoa Jurídica 1 questão
- 9.9 Direito das Obrigações 1 questão
- 9.10 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 9.11 Contratos em Geral 1 questão
- 9.12 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 10.1 Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás 3 questões
- 10.2 Resoluções do MP-GO 1 questão
- 10.3 Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás 2 questões
- 10.4 Perfil Constitucional do Ministério Público 1 questão
- 10.5 Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) 1 questão
11. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
2 questões- 11.1 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente 1 questão
- 11.2 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente 1 questão
- 11.3 Medidas Socioeducativas 1 questão
- 11.4 Advertência 1 questão
- 11.5 Obrigação de Reparar o Dano 1 questão
- 11.6 Prestação de Serviços à Comunidade 1 questão
- 11.7 Liberdade Assistida 1 questão
- 11.8 Regime de Semiliberdade 1 questão
- 11.9 Internação 1 questão
- 11.10 Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente 1 questão
- 12.1 Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações 1 questão
- 12.2 Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 1 questão
- 12.3 Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo 1 questão
- 12.4 Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 1 questão
- 12.5 Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais 1 questão
- 13.1 Sistema Único de Saúde - SUS 2 questões
- 13.2 Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 1 questão
- 13.3 Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde 1 questão
- 14.1 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência 2 questões
- 14.2 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário 1 questão
- 14.3 Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência 1 questão
- 14.4 Direito ao Transporte e à Mobilidade 2 questões
- 14.5 Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer 1 questão
- 14.6 Direito à Assistência Social e à Previdência Social 1 questão
- 15.1 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa 2 questões
- 15.2 Direito à Saúde da Pessoa Idosa 1 questão
- 15.3 Acesso à Justiça à Pessoa Idosa 1 questão
- 15.4 Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais 1 questão
- 15.5 Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa 1 questão
- 15.6 Transporte 1 questão
- 18.1 Da Nulidade dos Atos Processuais 1 questão
- 18.2 Princípios Gerais do Processo 2 questões
- 18.3 Jurisdição 1 questão
- 18.4 Conceito e Características da Jurisdição 1 questão
- 18.5 Tutela Provisória 1 questão
- 18.6 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 18.7 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 1 questão
- 18.8 Da Interdição 1 questão
- 18.9 Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação 1 questão
- 18.10 Processo de Execução 1 questão
- 18.11 Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda 1 questão
- 18.12 Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer 1 questão
- 18.13 Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa 1 questão
- 18.14 Recursos 1 questão
- 18.15 Efeitos dos Recursos 1 questão
- 18.16 Embargos de Declaração 1 questão
- 18.17 Agravo Interno 1 questão
- 19.1 Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes 1 questão
- 19.2 Partidos Políticos no Direito Eleitoral 1 questão
- 19.3 Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. 1 questão
- 19.4 Ações Especiais Eleitorais 1 questão
- 19.5 Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME 1 questão