Questões de Concurso Público MPE-GO 2022 para Oficial de Promotoria, Edital nº 007

Ao servidor público do Ministério Público do Estado de Goiás não é assegurada assistência pré-escolar, diferentemente do que sucede com o Promotor de Justiça, a quem a Lei Complementar n. 25/98 atribui direito à tal gratificação, vulgarmente conhecida como “auxílio-creche”.

À família do servidor que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxíliofuneral.

Ao servidor público que integra o quadro do serviço auxiliar é assegurado, dentre outros, décimo terceiro salário, adicional de férias, adicional noturno e adicional por serviço extraordinário.

O servidor fará jus a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 2 períodos, no caso de necessidade do serviço.

cassação de aposentadoria.

cassação de disponibilidade.

a destituição de cargo em comissão. 

aposentadoria compulsória com proventos proporcionais.