Questões de Concurso Público MPE-GO 2023 para Secretário Auxiliar

o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga. 

a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou naquele resultante da respectiva transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido. 

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. 

a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção realizada pela Junta Médica Oficial do Estado. 

Criação somente por lei. 

Subsídios ou vencimentos pagos pelos cofres públicos. 

Seu provimento depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.  

Possuem denominação própria.