Questões de Concurso Público MPE-MG 2010 para Promotor de Justiça, 50º Concurso
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2010
Banca:
MPE-MG
Órgão:
MPE-MG
Prova:
MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |
Q78595
Direito Processual Civil - CPC 1973
O cidadão "A" propôs ação popular contra o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores do Município "B", visando a anular a resolução e os decretos da Câmara Municipal que elevaram indevidamente os subsídios desses agentes políticos, bem como a condená-los a reparar o prejuízo causado ao patrimônio público. Também figurou como réu o assessor jurídico da Câmara Municipal que emitiu o parecer no qual se alicerçaram os referidos atos normativos.
Esse cúmulo subjetivo no polo passivo da ação configura
Esse cúmulo subjetivo no polo passivo da ação configura