Questões de Concurso Público MPE-MG 2010 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 2 questões
Q35948
Direito Processual Penal
No curso do processo de rito ordinário, realizado o exame pericial para aferir a inimputabilidade do agente (exame de insanidade mental) e verificando-se que a doença mental sobreveio à data da consumação da infração penal versada nos autos, o Juiz de Direito DEVERÁ
Q35951
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA.