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Q35952

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial ,

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35952 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O direito penal não admite a compensação de culpas.

No erro de tipo essencial, o sujeito não age dolosamente.

É admitido o uso da analogia no direito penal.

A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.

O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.

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Q35953

Direito Penal Tipicidade ,

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35953 Direito Penal

Com lastro na teoria finalista da ação, é CORRETO afirmar

Alternativas

O dolo é elemento subjetivo e a culpa é elemento normativo do juízo de culpabilidade da conduta que se coloca em desconformidade com o ordenamento jurídico em vigor. Age dolosamente aquele que podia e devia comportar-se de maneira diversa.

A culpabilidade abarca o dolo ou culpa e a potencial consciência da ilicitude do fato, pressupondo que o agente seja plenamente imputável no momento da ação ou da omissão.

O dolo pertence à conduta, tendo como seus componentes a intencionalidade (elemento volitivo) e a previsão do resultado (elemento intelectual). A potencial consciência da ilicitude, que é um dos elementos normativos da culpabilidade, não integra o dolo.

A culpabilidade encerra juízo de valor sobre a ação ou omissão relevantes, razão pela qual não se pune a conduta daquele que mata outrem no estrito cumprimento do dever legal, pois atua sem consciência potencial da ilicitude.

O Código Penal acatou tanto a teoria psicológica quanto a teoria normativa pura da culpabilidade. A primeira tem incidência quando se cuida da análise da ilicitude e esta tem relevância no estudo do conceito normativo da tipicidade.

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Q35955

Direito Penal Tipicidade , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Conduta: ação / omissão ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35955 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A pessoa pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de um delito em face de sua própria conduta.

O agente responderá tão-somente por tentativa de crime se ocorrer a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz.

O condenado não reincidente, cuja pena não exceda a doze anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

O positivismo criminológico utiliza método empírico-intuitivo experimental, contrapondo-se à análise filosófico-metafísica da escola clássica.

Na contagem dos prazos, leva-se em consideração o dia do final, excluindo-se o do começo.

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Q35957

Direito Penal Tipicidade , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Consumação e tentativa ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35957 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Ocorre o estado de necessidade defensivo quando a conduta do agente atinge um interesse de quem causou a situação de perigo.

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

A tentativa inidônea ou inadequada identifica a hipótese denominada pela doutrina de crime de flagrante esperado.

O agente que, na condição de garantidor, omite-se, ensejando a que o resultado lesivo ocorra, pratica crime omissivo impróprio.

A reincidência poderá ocorrer entre crimes culposos, um crime doloso e outro culposo e entre crimes tentados.

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Q35959

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial ,

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35959 Direito Penal

Não admitem a tentativa, EXCETO

Alternativas

os crimes omissivos impróprios.

os crimes culposos próprios.

as contravenções penais.

os crimes preterdolosos.

os crimes unissubsistentes.

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1: E

2: C

3: D

4: C

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