Questões de Concurso Público MPE-MG 2014 para Promotor de Justiça
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Q418373
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentro do microssistema de tutela coletiva, o qual inclui as normas processuais previstas no Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar, EXCETO:
Q418374
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as normas processuais aplicáveis à Ação Popular, pode-se afirmar, EXCETO:
Q418375
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as normas processuais aplicáveis ao Mandado de Segurança, pode-se afirmar, EXCETO: