Questões de Concurso Público MPE-PR 2016 para Promotor Substituto
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Q723941
Direito Penal
A frase “há sujeitos que têm uma menor possibilidade de autodeterminação, condicionados dessa
maneira por causas sociais”, está ligada à:
Q723942
Direito Penal
Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique
a alternativa:
I - A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a
imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
II - Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativas de liberdade e pecuniária, é defeso a
substituição da prisão por multa.
III - É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou
inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
IV - Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso
do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.
Q723943
Direito Penal
Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique
a alternativa:
I - A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o
crime.
II - A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo
qualquer efeito condenatório.
III - A reincidência interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
IV - É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em
pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
Q723944
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:
I – Pode-se afirmar que a denominada “tipicidade formal” usualmente referida pela doutrina traz os
elementos que servem para informar, de forma descritiva, o intérprete da lei a respeito da relevância ou
irrelevância da conduta para o direito. Ou seja, a correspondência entre a previsão legal e a ação
constatada no caso concreto recebe usualmente a denominação de “tipicidade formal” pela doutrina.
II – Pode-se afirmar que para Welzel o tipo penal trata-se de uma mera descrição de uma realidade
ontológica da conduta humana, portanto necessitando incorporar o direcionamento da vontade como um
de seus elementos de constituição.
III – A “Teoria da Causalidade Adequada”, uma das espécies das chamadas “Teorias Igualitárias”, afirma
que ficam excluídas como causa de um resultado as ocorrências extraordinárias, referentes ao caso
fortuito e força maior.
IV – A “Teoria da Equivalência dos Antecedentes”, também chamada de “Teoria da conditio sine qua
non”, sendo uma das espécies das chamadas “Teorias Diferenciadoras”, preconiza que causa é tudo
aquilo que contribui de alguma forma para o resultado.
Q723945
Direito Penal
Mévio, lenhador, está trabalhando já há mais de 12 horas cortando árvores com seu afiado machado.
Quando passa para a árvore seguinte, sofrendo uma ilusão de ótica pelo seu cansaço, confunde as pernas
de seu amigo Lupércio com o tronco de uma árvore, desferindo contra ele vigoroso golpe de machado,
lesionando-o. Neste caso, pode-se dizer que Mévio agiu: