Questões de Concurso Público MPE-RJ 2022 para Promotor de Justiça Substituto, Concurso XXXVI

Crédito resultante de mútuo a menor sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver; dever de recuperação ambiental; dever dos transportadores de indenizar o remetente, no caso de danos causados em contrato de transporte cumulativo.

Dívida resultante de jogos e apostas não legalizados; débitos decorrentes de fornecimento de energia elétrica; os cônjuges, pelas dívidas decorrentes da aquisição de coisas necessárias à economia doméstica.

Dívida decorrente de obrigação sob condição resolutiva; débitos condominiais; dever dos co-comodatários de indenizar os comodantes pelos danos causados à coisa emprestada.

A dívida decorrente de obrigação sujeita a termo final; débitos de tributos imobiliários; devedores de obrigação com objeto indivisível. 

Dívida prescrita; débitos decorrentes de conta de consumo de água; responsabilidade dos co-gestores de negócios.