Questões de Concurso Público MPE-RS 2017 para Secretário de Diligências

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Q773718 Direito Processual Penal

Considere as seguintes afirmações acerca da prisão preventiva.

I. Caberá a decretação da prisão preventiva apenas na fase de investigação policial, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

II. Será admitida a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 313 do Código de Processo Penal, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.

III. A prisão preventiva também pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q773719 Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, acerca do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q773720 Direito Processual Penal
Ao dispor sobre os Juizados Especiais Criminais, a Lei nº 9.099/95 estabelece que
Alternativas
Q773721 Direito Processual Penal
Conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á, dentre outros, pelos seguintes critérios:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: E