Questões de Concurso Público MPE-SC 2013 para Promotor de Justiça - Tarde
Foram encontradas 8 questões
Q308364
Direito Ambiental
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Conforme a Lei 7.661/88, normas e diretrizes sobre o uso do solo, do subsolo e das águas, bem como limitações à utilização de imóveis, poderão ser estabelecidas nos Planos de Gerenciamento Costeiro, Nacional, Estadual e Municipal, prevalecendo sempre as disposições de natureza mais restritiva.
Q308365
Direito Ambiental
Texto associado
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A Lei Estadual 13.558/2005 determina a implantação obrigatória da educação ambiental como disciplina específica no currículo de ensino.
Q308370
Direito Ambiental
Texto associado
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
De acordo com a Lei 9.433/1997, os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por Município, por Estado e para o País.
Q308371
Direito Ambiental
Texto associado
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Segundo a Lei 9.433/1997, constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
Q308372
Direito Ambiental
Texto associado
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Conforme a Lei 11.428/2006, a vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderão esta classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada.