Questões de Concurso Público MPE-SP 2005 para Promotor de Justiça
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Q102114
Direito Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com circunstâncias agravantes.
Q102115
Direito Penal
Assinale a alternativa incorreta: Perante o Código Penal, a condição de reincidente em crime doloso
Q102116
Direito Penal
Aponte a única alternativa que não constitui entendimento jurisprudencial objeto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo circunstâncias agravantes ou atenuantes.