Questões de Concurso Público MPE-SP 2012 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 2 questões
Q287533
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), são direitos básicos do consumidor:
Q287534
Direito do Consumidor
Contrato de adesão é aquele