Questões de Concurso Público MPE-SP 2015 para Promotor de Justiça
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Q512678
Direito Civil
O artigo 1244 do Código Civil reza que: “Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam a usucapião.” Assim, entre as alternativas apresentadas abaixo, marque aquela em que a usucapião poderá ser alegada:
Q512679
Direito Civil
São pessoas legitimadas a promover a ação de anulação do ato jurídico, com exceção do:
Q512680
Direito Civil
Sobre as pessoas obrigadas a prestar alimentos, é correto afirmar que: