Questões de Concurso Público MPE-SP 2022 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900358
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O art. 3o da Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação da família,
da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
Acerca das disposições penais previstas nesse Estatuto, é correto afirmar:
Acerca das disposições penais previstas nesse Estatuto, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900386
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/1o.10.2003) prevê que a competência será fixada
com base no foro do domicílio do idoso, e da qual somente se excluem as competências
da Justiça Federal e a originária dos Tribunais Superiores, para proteção de seus interesses.
Assim, tem-se que referida competência é:
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900426
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Toda instituição destinada ao idoso fica obrigada a manter