Questões de Concurso Público MPM 2021 para Promotor de Justiça Militar
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Q1837868
Direito Penal Militar
QUANTO À IMPUTABILIDADE PENAL, ART. 48 DO CPM, SEGUNDO OS
CRITÉRIOS ADOTADOS PELA LEI PENAL MILITAR É CORRETO AFIRMAR:
Q1837869
Direito Penal Militar
QUANTO À EMBRIAGUEZ NO ÂMBITO PENAL MILITAR, ASSINALE A
PROPOSIÇÃO INCORRETA:
Q1837870
Direito Penal Militar
TENDO O CPM ADOTADO A TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA PARA O
CONCURSO DE AGENTES, ART. 53 DO CPM, PELA QUAL O CRIME É SEMPRE ÚNICO E
INDIVISÍVEL, NOS CASOS DE UNIDADE DE AUTORIA OU DE COPARTICIPAÇÃO, COMO
COROLÁRIO DA TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS, PARA O
CASO DE CONCURSO DE PESSOAS, COMO TRATA O CPB. ENTRETANTO, MODULANDO
A FÓRMULA UNITÁRIA, DE MANEIRA A GARANTIR UM TRATAMENTO INDIVIDUAL E
PROPORCIONAL À ATUAÇÃO DE CADA UM DOS PARTICIPANTES, OS PARÁGRAFOS
DO ART. 53 E O ART. 54 DO CPM PREVEEM TEMPERAMENTOS, DISTINGUINDO
AUTORES, CO-AUTORES, PARTÍCIPES E A PARTICIPAÇÃO DE SOMENOS
IMPORTÂNCIA. ANTE TAIS PRESCRIÇÕES LEGAIS, IDENTIFIQUE A PROPOSIÇÃO
CORRETA:
Q1837871
Direito Penal Militar
QUANTO ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA COMO PRECEITUADAS NO
DIREITO PENAL MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:
Q1837872
Direito Penal Militar
NA APLICAÇÃO DA PENA, CONSIDERADA A SEGUNDA FASE, NA QUAL
SE AVALIAM AS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS E NÃO MAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS, APLICADO O SISTEMA TRIFÁSICO AO DIREITO PENAL MILITAR, É
CORRETO AFIRMAR-SE: