Questões de Concurso Público Prefeitura de Irati - PR 2021 para Médico - Ambulatorial e PSF

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Q1672874 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.


De acordo com o Art. _____. O Município de Irati, entidade integrante da Federação Brasileira, é pessoa Jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica.


Marque a alternativa correta.

Alternativas
Q1672875 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.


( ) Art. 2º. O Município de Irati poderá firmar convênios ou consórcios com a União, Estados ou Municípios para a execução de lei, funções públicas, serviço ou decisão.

( ) Art. 4º. São assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos princípios da liberdade, legalidade, igualdade e justa distribuição dos benefícios e encargos Públicos.

( ) Art. 5º. Os direitos e as garantias expressos nesta Lei Orgânica não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal e por ela própria.

( ) Art. 6º. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1: A
2: B