Questões de Concurso Público Prefeitura de Curitiba - PR 2019 para Técnico Agrícola

Foi encontrada 1 questão

Q992223 Direito Ambiental
Na Lei Federal nº 12.305, em sua Seção IV, é estabelecido que “a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”. Conforme essa Lei, o plano municipal deve conter obrigatoriamente:
Alternativas
Respostas
1: D