Questões de Concurso Público PC-PI 2008 para Perito Criminal - Farmácia

A denúncia, a queixa e a representação não são fontes de prova.

Como meio de prova, tem-se que a prova pode ser material ou documental e pessoal.

A prova emprestada não é admissível no processo penal porque não está prevista no Código de Processo Penal.

O Código de Processo Penal estabelece um rol limitado de provas às mencionadas nos artigos 155 a 250 desse Diploma Legal.

A única prova da materialidade do delito é colhida numa busca domiciliar sem a devida autorização judicial, no entanto, não impedirá a condenação do réu se for introduzida no processo.