Questões de Concurso Público PC-PI 2008 para Perito Criminal - Farmácia
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Q1717410
Direito Processual Penal
Analise as afirmações abaixo:
I – A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por
conveniência criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência
do crime e indício suficiente de autoria.
II – A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva nos
casos em que a lei a autoriza.
III – Qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que
seja encontrado em flagrante delito.
IV – Conforme estabelece a Lei nº 7960/1989, caberá prisão temporária para os crimes de infanticídio.
São verdadeiras as afirmativas: