Questões SEJUS-PI 2010 para Agente Penitenciário

Q81392

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81392 Direito Processual Penal

Sobre jurisdição e competência penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Inércia da jurisdição significa que o poder jurisdicional só poderá ser exercido pelo juiz mediante prévia provocação.

A garantia do juiz natural dá-se no momento da prática da infração penal e não no início do processo.

A conexão e a continência não importarão unidade de processo no concurso entre jurisdição comum e a do juízo de menores.

No Brasil, predomina a noção civilista de que a competência em razão do lugar do crime é relativa.

A conexão, causa modificadora da competência, pode ser: intersubjetiva, objetiva e probatória.

Q81393

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81393 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A competência é a delimitação do poder jurisdicional.

A prorrogação de competência não poderá ser voluntária.

A competência funcional é a fixada conforme a função que cada um dos vários órgãos jurisdicionais exerce, podendo ser por fase do processo, objeto do juízo e por grau de jurisdição.

A competência absoluta é a improrrogável, ou seja, a que não comporta modificação.

São causas que modificam a competência funcional e a competência material: a prorrogação de foro, a delegação e o desaforamento.

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