Questões de Concurso Público PC-PI 2012 para Perito Criminal - Biologia

Os planos de gestão e manejo em Unidades de Proteção Integral visam, dentre outros objetivos, estabelecer:

1) regulamentos para a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos.

2) a retirada a curto prazo das populações humanas residentes na unidade de conservação, mediante indenização.

3) a diferenciação de intensidade de uso, mediante zoneamento, com vistas à proteção de seus recursos naturais e culturais.

Está(ão) correta(s):

“Dano ambiental” está definido, no artigo 3º da Lei nº 6.938/1981, como a alteração adversa das características do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, dentre outros. Já a valoração dos danos ambientais tem como um de seus fundamentos o princípio do “poluidor-pagador”, ou seja, o agente poluidor deve ser capaz de:

Sobre a apreensão de produtos e do instrumento de infração, está previsto que, verificada a infração:

Sem a devida licença, autorização, ou em desacordo com a licença obtida, é considerado crime contra a fauna silvestre:

1) transportar ovos de répteis.

2) pescar peixes exóticos.

3) modificar ou danificar ninho de pássaros.

4) impedir a procriação de mamíferos.

Estão corretas:

Para os efeitos da Lei, são consideradas áreas de proteção permanente florestas e demais formas de vegetação natural situadas: