Questões de Concurso Público PC-PI 2014 para Delegado de Polícia

no sistema brasileiro, a liberdade provisória se situa após a prisão em flagrante e antes da prisão preventiva, como medida impeditiva da prisão cautelar.

não é uma medida originária, senão substitutiva da prisão em flagrante.

a afiançabilidade não é condição sine qua non para a concessão da liberdade provisória.

mesmo em crime hediondo ou qualquer outro crime inafiançável poderá o juiz conceder liberdade provisória.

o delegado de polícia poderá conceder fiança em qualquer crime cuja pena mínima não exceda 4 anos.